INTERVALOS SÃO OBRIGATÓRIOS

Regra de jornada, não é benefício negociável.

Este guia consolida, em linguagem prática, pontos recorrentes da Norma Interna, do Manual de Ponto e do Acordo Coletivo. Não substitui, em hipótese alguma, os documentos oficiais, em caso de divergência, prevalecem os normativos oficiais.

⚠️ Aviso de consulta

Use como guia rápido. A interpretação e aplicação devem sempre considerar o documento oficial vigente.

✅ Cumprir
🧾 Registrar
👀 Fiscalizar
🚫 Não “compensar por fora”

Interjornada

≥ 11h

Descanso entre jornadas

Intrajornada (8h)

1h–2h

Regra geral

*Conforme jornada cadastrada.

Banco de Horas (+)

6 meses

Prazo máx. compensação

*Necessita autorização do gestor.

Banco de Horas (-)

1 mês

Prazo máx. compensação

*Necessita autorização do gestor.

Ajuda de Custo

R$ 34,36

Jornada Administrativa

*Necessita autorização do gestor.

📚 Base Normativa & Consulta

⚖️

CLT (Planalto) Decreto-Lei nº 5.452/1943 Abrir página oficial

📌 Disponibilidade do normativo

Os normativos e manuais são disponibilizados a todos os empregados: podem ser solicitados ao gestor, ao Núcleo de Pessoal/RH ou baixados na intranet. Por isso, não é cabível alegar desconhecimento das regras aplicáveis.

Atalhos de consulta:

Tabela Padrão de Intervalos

📌 Intervalo NÃO é negociável.

O intervalo é um direito fundamental de saúde e segurança. A sua supressão é ilegal.

*A legislação não permite que o empregado “troque” o intervalo obrigatório (para jornadas acima de 4 horas) por uma saída antecipada, ainda que com concordância do trabalhador. Essa prática é ilegal e pode gerar passivo trabalhista.

✅ Entenda que, Sua redução para no mínimo 30 minutos é permitida por negociação sindical. (Ex: Escalas de revezamento).

*O intervalo é considerado uma norma de saúde e segurança. Portanto, é nulo qualquer acordo que suprima o intervalo ou o reduza para menos de 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Regime	Jornada	Regra de Intervalo
Escala de Revezamento 12x36	12h Trab / 36h Desc	30 min (Indenizado) ACT Cl. 14 §9
Escala de Revezamento 24x72	24h Trab / 72h Desc	1 hora (Indenizado) ACT Cl. 14 §9
Administrativo (Extra)	8h + Extras	Padrão: 2h obrigatórias Exceção: 1h a 2h* *Fora da Jornada Padrão Cadastrada
Administrativo (Banco)	8h Flexíveis	Mínimo 1h (Flexibilidade) Norma Art. 16 Manual pag. 6 Manual pag. 8 Necessita autorização do gestor e Cadastro pelo Núcleo de Pessoal Grupo de Regras Hora Extra NÃO se enquadra nesta regra.
Administrativo (Banco)	8h Geral	Máximo 2h (07:30h a 17:30h) Norma Art. 16 *A tolerância, de 15 minutos, não deve ser usada como regra.

Situações Excepcionais

📌 Gestor e Empregados devem zelar pelo cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada.

Intercorrências podem acontecer, mas, uma boa gestão evita descumprimento de normativos. Os normativos garantem a saúde dos empregados e da empresa.

❌ Por isso, não é cabível alegar desconhecimento das regras aplicáveis.

Situação	Regramento & Valor
Escala → Admin/Extra Ex: Treinamento ou convocação em folga	Paga-se Adicional (de horas extras de 100%, em Sáb, Dom e Feriados). Deve cumprir intervalo administrativo (1h–2h). ACT Cl. 14 §5
Admin → Escala Substituição de plantão	Intervalo da escala (30min ou 1h). Ajuda de Custo¹: R$ 34,36. ACT Cl. 4 §1* Requer solicitação de mundança junto ao Núcleo de Pessoal. ¹Sem mudança de jornada, a ajuda de custo será a Administrativa.

Compensação de Banco de Horas

É a regularização do saldo em cumprimento à jornada padrão.
Aplica-se a: Empregados no "Grupo de Regra Banco de Horas". Pág. 13

Saldo Positivo (+)

Prazo: Até 6 meses da realização.

Como compensar: Redução parcial ou integral da jornada.

⚠ Exige acordo prévio com a chefia. Não é permitida "compensação em aberto" (falta sem aviso).

Pág. 13

Saldo Negativo (-)

Prazo: Até o mês subsequente.

Como compensar: Realização de horas extras.

⚠ Deve ser previamente autorizada pela chefia imediata.

Pág. 13

Regras e Limites Importantes

Limite de Acúmulo: O Banco Positivo tem teto de 10h. Ao atingir, é obrigatório compensar antes de fazer novas extras.
Transferência ou Desligamento: O saldo deve ser zerado antes.
Exceção: Saldos dentro da margem de 04h (positivas ou negativas) não impedem a movimentação.

⚠ Atenção: A utilização contínua dos 15 min de tolerância (entrada/saída) para gerar horas extras é indevida e passível de apuração de conduta.

Pág. 14

Fluxos de atuação (Gestor • Empregado • Núcleo de Pessoal/RH)

Fluxos resumidos para padronizar a atuação. Use como guia e valide sempre no documento oficial aplicável.

👁️

1) Monitorar

Diário/semanal: ponto, jornada e intervalos

Verificar marcações e pendências no sistema.
Identificar padrões de descumprimento (intra/interjornada).

✅

2) Tratar em prazo

Analisar/aprovar ocorrências tempestivamente

Orientar o empregado a registrar a ocorrência corretamente.
Validar ocorrências dentro do prazo definido no manual. Manual Pág. 5

🗣️

3) Orientar e corrigir

Correção de rotina e prevenção de reincidência

Feedback verbal imediato.
Reforçar obrigação de registrar intervalos corretamente.

⚠️

4) Notificar (reincidência)

Registrar formalmente quando houver repetição

Notificação escrita em caso de reincidência. Norma (Gestores)
Guardar evidências e histórico da tratativa.

⚖️

5) Escalonar

Acionar instâncias competentes quando necessário

Encaminhar casos reincidentes conforme normativo.
Comunicar Núcleo de Pessoal/RH sobre situações não previstas. Norma Pág. 5

🧾

1) Registrar corretamente

Entrada, saída e intervalos conforme sua jornada

Registrar fielmente a frequência, incluindo intervalos. Norma Pág. 4
Não permitir registro por terceiros (falta grave).

🕒

2) Em caso de erro

Usar o fluxo de ocorrência/ajuste no prazo

Se esquecer uma marcação, abrir ajuste até o dia útil seguinte (conforme manual). Manual (Esqueci)
Comunicar o gestor imediato.

📌

3) Conferir mensalmente

Antes da validação final

Conferir e assinar a folha de frequência virtual mensal. Norma Pág. 4

🚫

4) Evitar vedações

O “atalho” vira problema

Não adulterar registros.
Não descumprir intervalos, especialmente para menor que o planejado. Norma Pág. 4

📥

1) Receber e orientar

Padronizar a orientação institucional

Sanar dúvidas com base nos documentos oficiais.
Reforçar que o guia é informativo e o normativo é a referência.

🧩

2) Tratar casos não previstos

Quando a situação foge ao padrão

Receber comunicação do gestor sobre ocorrências não previstas. Norma Pág. 5
Orientar o encaminhamento correto (com evidências).

🧭

3) Manter rastreabilidade

Registro e histórico

Garantir trilha de auditoria de orientações e encaminhamentos.
Atualizar comunicados internos quando houver mudanças.

⚖️

4) Acionar instâncias

Conforme normativos internos

Encaminhar casos reincidentes conforme fluxo institucional (ex.: comissões/instâncias competentes).
Orientar gestores sobre vedações (ex.: não inserir ponto para terceiros). Norma Pág. 5

FAQ — Dúvidas Frequentes

🔎

Dica: clique nos selos 📄 para abrir o ponto do documento.